O que é uma patente?
A patente é um direito de propriedade temporário sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido a pessoas físicas ou jurídicas. O titular ou inventor tem total controle sobre a invenção e pode impedir que terceiros a utilizem sem autorização.
Patente de Invenção: Para criações com atividade inventiva e aplicação industrial inovadora. Validade de 20 anos a partir do depósito.
Modelo de Utilidade: Para objetos com nova forma ou disposição que trazem melhoria funcional. Validade de 15 anos a partir do depósito.
Quando há uma melhoria em uma invenção já patenteada, mas sem alterar sua essência, é possível solicitar um certificado complementar com o mesmo prazo da patente principal.
O design do seu produto — sua forma ou aparência — também pode ser protegido. O registro de Desenho Industrial vale por 10 anos, renováveis por mais 3 períodos de 5 anos.
A patente é válida apenas nos países em que foi registrada e aprovada. Cada país decide de forma independente se concede a proteção.
É o primeiro país onde o pedido da patente é feito — geralmente, o local onde a invenção foi desenvolvida.
Após o depósito do pedido, o inventor já pode tomar medidas para proteger a criação. Mas o direito exclusivo só começa com a concessão oficial da patente.
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