PATENTES

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O que é uma patente?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou uma patente de modelo de utilidade, que podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas que estão completamente detentoras de todos os seus direitos, o titular ou inventor tem direito total sobre a invenção sendo assim, pode impedir que terceiros, produza ou comercialize seus produtos sem o seu consentimento.

PATENTE DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE?

  • PATENTE DE INVENÇÃO: Uma patente de invenção é concedida para produtos que atendem aos requisitos de atividade inventiva e apresentam inovação em sua aplicação industrial. A validade de uma patente de invenção é de 20 anos, contados a partir da data de depósito do pedido.
  • MODELO DE UTILIDADE: A patente de Modelo de Utilidade refere-se a uma invenção que pode ter uso prático ou aplicação industrial, caracterizada por uma nova forma ou disposição que envolva um ato inventivo. Essa invenção deve resultar em uma melhoria funcional em seu uso ou em seu processo de fabricação. A validade dessa patente é de 15 anos, contados a partir da data do depósito.

Certificado de Adição de Invenção

Um aperfeiçoamento que vai introduzir nos atos inventivos, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo, o certificado será um acessório á patente e com mesma data final de vigência desta.

Desenho Industrial

Em alguns negócios, tão importante quanto a marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nestes casos, você não pode se esquecer do registro de Desenho Industrial, pois ele é essencial para evitar a cópia. O registro é válido por dez anos, prorrogável por três períodos de cinco anos.

Território de validade de uma patente

A patente é válida apenas nos países onde foi requerida e concedida a sua proteção. Cada país é soberano para conceder ou não a patente independentemente da decisão em outros países sobre pedidos de patentes correspondentes (art. 4° bis da “Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial” – CUP, promulgada através dos decretos nº 75.572,de 8 de abril de 1975 e nº 635, de 21 de agosto de1992).

País de Origem

Entende-se por país de origem aquele país onde pela primeira vez foi requerida a patente. Em geral, o país onde se realiza a invenção é aquele onde primeiramente é requerida a patente.

Design sem nome2

Expectativa de Direito

Quando o interessado deposita um pedido de patente ele passa a usufruir uma expectativa de direito. O direito exclusivo do titular nasce apenas com a concessão da patente, formalizada pela expedição do documento intitulado Carta-Patente. A partir do depósito, o titular poderá impedir que terceiros não autorizados por ele, deixem de fazer as atividades que lhe são privativas, sob pena de sanções civil e penal, de acordo com as prerrogativas e limitações previstas na legislação.