FAQ – Dúvidas Frequentes

É a proteção legal do nome, logotipo ou símbolo que representa sua empresa, produto ou serviço. Com o registro, só você pode usar essa marca no seu ramo de atividade.


A legislação brasileira define 4 tipos de marca conforme sua natureza:
• Marca de produto: Utilizada para distinguir produtos de origem diversa.
• Marca de serviço: Usada para distinguir serviços de outros similares.
• Marca de certificação: Indica que um produto ou serviço está em conformidade com normas técnicas.
• Marca coletiva: Identifica produtos ou serviços de uma organização coletiva.

Quanto à apresentação, as marcas podem ser:
• Marca nominativa: Apenas letras e/ou números.
• Marca figurativa: Elementos gráficos ou letras não romanas.
• Marca mista: Combinação de letras e gráficos.
• Marca tridimensional: Forma plástica de produto ou embalagem.

Importante: A proteção legal varia conforme a finalidade e apresentação da marca.

O processo completo pode levar de 1 a 2 anos, dependendo da análise da concessão da patente.

Não. Ter CNPJ regulariza sua empresa, mas só o registro da marca garante que o nome, logotipo e identidade estão legalmente protegidos contra uso por terceiros.

A marca protege o nome, logotipo ou símbolo da empresa. A patente protege invenções ou tecnologias criadas.

Não. A Lei de Propriedade Industrial proíbe o patenteamento de ideias abstratas, descobertas, métodos ou criações não aplicáveis à indústria.

Software é protegido por direito autoral como obra intelectual. A patente se aplica a invenções técnicas. Programas de computador geralmente não se enquadram como patente.

Os direitos autorais existem automaticamente ao criar a obra. O registro serve como prova legal de autoria e é útil em caso de conflitos.

Não. Nossas soluções são pensadas para micro e pequenos empreendedores. Facilitamos o processo de forma simples, acessível e sem complicações.