Direitos Autorais

O Direito Autoral protege obras intelectuais, como as literárias, artísticas e científicas, independentemente do formato ou meio de expressão (Lei nº 9.610/1998).

Exemplos de obras protegidas:

• Obras Literárias: Livros, contos, poesias, textos, folhetos, etc.
• Obras Artísticas: Composições musicais, peças teatrais, artes plásticas, fotografias, filmes, etc.
• Obras Científicas: Projetos, programas de computador, mapas, etc.
• Outras Obras: Palestras, sermões, adaptações e traduções de obras originais.

O registro garante que o autor tenha o controle sobre a reprodução e uso de suas obras.