Registro de Marcas

O que é uma marca

A marca é um sinal distintivo que simboliza a origem e distinção de produtos ou serviços idênticos ou semelhantes. Uma marca pode ser constituída por letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou uma combinação destes elementos.

De acordo com a legislação brasileira, a propriedade de uma marca é obtida pelo registro concedido pelo INPI, que assegura ao seu titular o uso exclusivo em todo o território nacional, podendo autorizar terceiros a utilizá-la ou impedir outras pessoas de usá-la para assinalar produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins.

Após a concessão, o registro vigorará por 10 anos, sendo necessária sua renovação a cada dez anos. O CNPJ não protege a marca. O nome empresarial, a razão social e o domínio também não — apenas o registro no INPI confere exclusividade jurídica sobre o sinal que identifica seu negócio.

Quem pode registrar

• Pessoas físicas: profissionais liberais, MEIs e autônomos que comprovem atividade lícita compatível com a marca.
• Pessoas jurídicas: empresas de qualquer porte, do MEI à grande corporação.
• Cooperativas, associações e entidades sindicais: com regras específicas previstas na LPI.

Tipos de marca definidos pela legislação brasileira

• Marca de produto: distingue produto de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
• Marca de serviço: distingue serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
• Marca coletiva: identifica produtos ou serviços de membros de uma entidade.
• Marca de certificação: atesta conformidade com normas ou especificações técnicas.

Quanto à apresentação, a marca pode ser

• Nominativa: formada apenas por palavras, letras ou algarismos, sem estilização gráfica.
• Figurativa: formada por desenho, símbolo ou figura, sem palavras.
• Mista: combina elementos nominativos e figurativos (texto + logotipo).
• Tridimensional: formada pela forma plástica distintiva do produto ou da embalagem.

Classes do INPI — como funciona a classificação

O INPI adota a Classificação de Nice, que organiza produtos e serviços em 45 classes. O registro é feito por classe — é possível e recomendável proteger a marca em todas as classes em que ela atua ou pretende atuar. Avaliamos com você o escopo adequado antes do depósito.

Prazo médio: 18 a 24 meses no INPI

Esse é o tempo médio entre o depósito e a concessão do registro, considerando o trâmite normal do INPI sem oposição. Durante todo esse período, acompanhamos publicações, prazos e eventuais exigências.

Validade: 10 anos, renovável indefinidamente

O registro vale por 10 anos contados da concessão e pode ser renovado por períodos sucessivos de 10 anos, sem limite. A renovação deve ser feita no último ano de vigência ou nos 6 meses subsequentes, mediante pagamento de taxa adicional.

FAQ — Perguntas frequentes